Das Diferenças de Sociedades de Pessoas e Sociedades de Capital

Conforme leciona Fábio Ulhôa Coelho, as sociedades de pessoas são aquelas em que a realização do objeto social depende mais dos atributos individuais dos sócios que da contribuição material que eles dão. As de capital são as sociedades em que essa contribuição material é mais importante que as características subjetivas dos sócios.

 

DAS DIFERENÇAS DE SOCIEDADES DE PESSOAS E SOCIEDADES DE CAPITAL:

 

Nas sociedades de pessoas, ou sociedade não personificadas, são aquelas não registradas, devidamente previstas no Código Civil, artigos 986 a 990. Podemos destacar as seguintes características principais:

- Responsabilidade ilimitada dos sócios;

- Restrição e/ou proibição de transmissão de partes da sociedade a terceiros;

- Voto por cabeça;

- Influência de causas pessoais para a dissolução;

- Uso de Razão Social (patronímico dos sócios no nome empresarial).

 

Nas sociedades de Capital, são aquelas não registradas, devidamente previstas no Código Civil, artigos 997 a 1141 e lei de S/A. Podemos destacar as seguintes características principais:

- Responsabilidade Limitada dos sócios (nas maiorias dos tipos jurídicos);

- Liberdades de transmissão de partes do capital social;

- Voto de acordo com a participação que detém no capital social;

- Uso de razão ou denominação social.