O deputado federal Silas Câmara (Republicanos – AM) apresentou projeto de lei (PL 704/2022) que inclui as despesas com enfermeiros nas deduções permitidas no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Atualmente, de acordo com a lei 9.250/95, apenas despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais podem ser deduzidas na tributação.
A consulta de Enfermagem é uma prática profissional permitida pela legislação federal e de grande importância na profissão para a universalização do acesso à Saúde. Para o vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Cofen), a proposta fortalece a autonomia profissional e a consolidação dos consultórios de Enfermagem.
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